A empresa Via Sapore Consegue Liminar Para Prosseguir na Licitação

Hoje, (16/01/2014) a AIA Consultoria e Assessoria em Negócios Públicos através de seus advogados especialistas em licitações, conseguiu uma liminar na justiça estadual que garantiu a permanência e continuidade da empresa Via Sapore no Pregão Presencial nº 023/SEME/2012 promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação da Cidade de São Paulo – SEME que visa o fornecimento de “Kit Lanche”.

A empresa havia sido injustamente inabilitada do certame por ter apresentado pequenas falhas em sua documentação. No entanto, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade acarretam a impossibilidade de impor conseqüências de severidade incompatível com a irrelevância de defeitos.
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